Clovis Hernandes Advocacia

Banimento indevido do Whatsapp

Clovis Hernandes — Wed, 30 Oct 2019 23:41:05 +0000

Canta banida do whatsapp, o que fazer?

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Trabalhar mais de 7 dias seguidos é ilegal?

Clovis Hernandes — Mon, 31 Oct 2016 10:53:01 +0000

Todo empregado tem direito ao descanso semanal remunerado (DSR), também chamado de repouso semanal remunerado (RSR), que nada mais é do que um dia na semana sem trabalhar, mas que será pago pelo empregador. Esse direito independe da forma como o salário é pago (hora, mês, semana etc).
O dia de descanso é garantido pela Constituição Federal e prevê que esse dia será preferencialmente aos domingos e vale tanto para trabalhadores rurais, como urbanos, inclusive os domésticos.

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Juízes devem respeitar prazos na prolação de sentença para não perderem bônus.

Clovis Hernandes — Wed, 26 Oct 2016 17:08:53 +0000

A demora de mais de 90 dias para a prolação da sentença de um único processo será considerada atraso reiterado. Já o atraso reiterado de vários processos será quando o magistrado tiver mais de 30 processos sem apresentação de sentença por mais de 60 dias. Em ambos os casos, o juiz perderá a possibilidade de receber a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição.

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TST não pode contrariar normas ao definir ultratividade de acordos.

Clovis Hernandes — Thu, 20 Oct 2016 11:03:57 +0000

Há intenso debate a respeito da integração dos direitos previstos em instrumentos normativos coletivos nos contratos individuais de trabalho. Nesse sentido, é relevante saber se as cláusulas normativas presentes em convenções e acordo coletivos, bem como em sentenças normativas, incorporam-se, ou não, aos contratos de emprego

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Turma decide: Empresa só é obrigada a emitir CAT se acidente afastar o empregado do serviço por mais de 15 dias

Clovis Hernandes — Wed, 19 Oct 2016 10:30:07 +0000

A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho, a conhecida CAT, é obrigação do empregador. Mas, se o acidente de trabalho ou doença a ele equiparada não afastar o empregado do serviço por tempo superior a 15 dias o empregador não estará obrigado a emitir a CAT. Esse foi o entendimento do TRT 3 de Minas Gerais.

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Acidente de trabalho por culpa exclusiva da vítima não gera indenização

Clovis Hernandes — Tue, 18 Oct 2016 10:27:00 +0000

Culpa exclusiva de empregado em acidente de trabalho afasta a responsabilização da empresa e exclui indenização por danos morais, materiais e estéticos

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Empregado em atividade de motoboy tem direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário básico.

Clovis Hernandes — Mon, 17 Oct 2016 10:00:38 +0000

Não é segredo para ninguém o perigo que evolve a atividade de motoboy. Basta observar o trânsito caótico das nossas cidades para logo perceber o grande número desses profissionais que, com ultrapassagens arriscadas, passando pelas pequenas “brechas” no trânsito, procuram driblar o tempo, colocando em risco a própria vida, já que, para a sua proteção, contam apenas com o capacete e vestimentas próprias.

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As empresas podem dividir o período de férias coletivas?

Clovis Hernandes — Sat, 15 Oct 2016 17:07:19 +0000

Sim, atualmente a CLT permite que as férias, coletivas ou individuais, sejam divididas em dois períodos, mas nenhum deles pode ser inferior a dez dias.

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TST decide que trabalhador não poderá acumular adicionais de insalubridade e periculosidade.

Clovis Hernandes — Sat, 15 Oct 2016 17:06:40 +0000

O Tribunal Superior do Trabalho definiu nesta quinta-feira (13/10) um novo entendimento sobre a acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade. Para o tribunal, não é possível acumular os dois adicionais dentro da mesma função e jornada de trabalho, conforme o artigo 193, parágrafo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho.

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Responsabilização de tomador de serviço por acidente gera debates nos tribunais.

Clovis Hernandes — Tue, 11 Oct 2016 11:53:35 +0000

A condenação foi de R$ 100 mil por danos morais e R$ 161 mil por danos materiais. A ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora no processo na Turma, entendeu que a culpa da empresa poderia ser presumida, pois era seu dever colocar à disposição do empregado veículo próprio para o cumprimento das ordens.

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