Empregador - Clovis Hernandes Advocacia

Turma decide: Empresa só é obrigada a emitir CAT se acidente afastar o empregado do serviço por mais de 15 dias

Clovis Hernandes — Wed, 19 Oct 2016 10:30:07 +0000

A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho, a conhecida CAT, é obrigação do empregador. Mas, se o acidente de trabalho ou doença a ele equiparada não afastar o empregado do serviço por tempo superior a 15 dias o empregador não estará obrigado a emitir a CAT. Esse foi o entendimento do TRT 3 de Minas Gerais.

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Acidente de trabalho por culpa exclusiva da vítima não gera indenização

Clovis Hernandes — Tue, 18 Oct 2016 10:27:00 +0000

Culpa exclusiva de empregado em acidente de trabalho afasta a responsabilização da empresa e exclui indenização por danos morais, materiais e estéticos

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As empresas podem dividir o período de férias coletivas?

Clovis Hernandes — Sat, 15 Oct 2016 17:07:19 +0000

Sim, atualmente a CLT permite que as férias, coletivas ou individuais, sejam divididas em dois períodos, mas nenhum deles pode ser inferior a dez dias.

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