Empregado - Clovis Hernandes Advocacia

Trabalhar mais de 7 dias seguidos é ilegal?

Clovis Hernandes — Mon, 31 Oct 2016 10:53:01 +0000

Todo empregado tem direito ao descanso semanal remunerado (DSR), também chamado de repouso semanal remunerado (RSR), que nada mais é do que um dia na semana sem trabalhar, mas que será pago pelo empregador. Esse direito independe da forma como o salário é pago (hora, mês, semana etc).
O dia de descanso é garantido pela Constituição Federal e prevê que esse dia será preferencialmente aos domingos e vale tanto para trabalhadores rurais, como urbanos, inclusive os domésticos.

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TST não pode contrariar normas ao definir ultratividade de acordos.

Clovis Hernandes — Thu, 20 Oct 2016 11:03:57 +0000

Há intenso debate a respeito da integração dos direitos previstos em instrumentos normativos coletivos nos contratos individuais de trabalho. Nesse sentido, é relevante saber se as cláusulas normativas presentes em convenções e acordo coletivos, bem como em sentenças normativas, incorporam-se, ou não, aos contratos de emprego

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Empregado em atividade de motoboy tem direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário básico.

Clovis Hernandes — Mon, 17 Oct 2016 10:00:38 +0000

Não é segredo para ninguém o perigo que evolve a atividade de motoboy. Basta observar o trânsito caótico das nossas cidades para logo perceber o grande número desses profissionais que, com ultrapassagens arriscadas, passando pelas pequenas “brechas” no trânsito, procuram driblar o tempo, colocando em risco a própria vida, já que, para a sua proteção, contam apenas com o capacete e vestimentas próprias.

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As empresas podem dividir o período de férias coletivas?

Clovis Hernandes — Sat, 15 Oct 2016 17:07:19 +0000

Sim, atualmente a CLT permite que as férias, coletivas ou individuais, sejam divididas em dois períodos, mas nenhum deles pode ser inferior a dez dias.

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